Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200746083A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada pela Lei no 9.961/00, tem como competência, entre outras, as segui...1457941200746083Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde SuplementarA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada pela Lei no 9.961/00, tem como competência, entre outras, as seguintes atividades, EXCETO Acelebrar termo de compromisso de ajuste de conduta e fiscalizar seu cumprimento. Bzelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde nos âmbitos público e privado. Cadministrar e arrecadar as taxas instituídas pela Lei no 9.656/98. Destabelecer as características dos contratos utilizados pelas operadoras de saúde. Eproceder à liquidação extrajudicial das operadoras de planos privados de assistência à saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069503Direito SanitárioA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, porém, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções àsQuestão 457941200269476Direito SanitárioEntre as exclusões de atendimento previstas na Lei no 9.656/98, estão as seguintes, EXCETOQuestão 457941200412735Direito SanitárioO Brasil, na esteira das economias mais avançadas, fornece medicamentos à população. Esse fornecimento deve estar de acordo, em regra geral, com os te...Questão 457941200568050Direito SanitárioDe acordo com o Ministério da Saúde, a prevenção dos transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho envolveQuestão 457941200997967Direito SanitárioDe acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes aQuestão 457941201034178Direito SanitárioUma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde. Consoante os termos da Constituição Federal, a atuação da iniciativa ...Questão 457941201106481Direito SanitárioConforme regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, o envase de preparações esterilizadas por filtração deve ser procedido sob fluxo laminar ...Questão 457941201159613Direito SanitárioUm cidadão hipertenso, com 74 anos, resolveu filiar-se a um determinado plano privado de assistência à saúde, mas teve a sua pretensão negada em razão...Questão 457941201410935Direito SanitárioNos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, dentre o...Questão 457941201621788Direito SanitárioNos termos da Lei no 8.080/1990, a competência para estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e para coordenar a avaliação técnica e financeira do S...