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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SLU-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Execução Penal - Lei nº 7.210/1984, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A Pedro, namorado de Sandra, devem ser garantidos os
serviços de atenção à saúde definidos pelo sistema
penitenciário em que ele cumpre pena.