Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito do Consumidor/
  4. Questão 457941200746223

João foi notificado da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes por meio de carta sem aviso de recebimento. A ...

1

457941200746223
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
    João foi notificado da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes por meio de carta sem aviso de recebimento.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens conforme a jurisprudência atual do STJ.


I É nula a notificação feita por carta sem aviso de recebimento, podendo João requerer a reparação dos danos morais e materiais que eventualmente tiver sofrido em razão da irregularidade da inscrição.


II A inscrição do nome de João pode ser mantida até o prazo máximo de cinco anos, contados do dia seguinte à data da notificação da inscrição.


III Caso João pague integralmente o débito, o credor deverá providenciar a exclusão do registro da dívida no prazo máximo de cinco dias úteis.


IV Se a inscrição for irregular e João tiver outra inscrição preexistente e legítima, ele não terá direito à indenização por dano moral.



Estão certos apenas os itens 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200093811Direito do Consumidor

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morai...

#Proteção Jurídica do Consumidor#Tutela Jurídica do Consumidor
Questão 457941200154741Direito do Consumidor

No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de ...

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Questão 457941200476559Direito do Consumidor

A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o ite...

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Questão 457941201039258Direito do Consumidor

Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.Ainda que comprovado o alegado erro gráfico no panfleto, a publi...

#Marketing#Práticas de Comércio
Questão 457941201055269Direito do Consumidor

Conforme previsão expressa do CDC, entre outros legitimados concorrentemente, a DP é parte legitimada para propor ACP na defesa coletiva dos direitos ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor
Questão 457941201214422Direito do Consumidor

A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir.I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de pr...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor
Questão 457941201591185Direito do Consumidor

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.Como regra geral, o...

#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Questão 457941201737060Direito do Consumidor

Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor
Questão 457941201860511Direito do Consumidor

Um produto foi vendido e entregue por terceiro, por meio de uma plataforma de marketplace — responsável apenas por processar o pagamento e enviá-lo ao...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Componentes da Relação de Consumo
Questão 457941201980591Direito do Consumidor

A respeito das infrações penais, assinale a opção correta.

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Continue estudando

Mais questões de Direito do ConsumidorQuestões sobre Gestão de CobrançasQuestões do CESPE / CEBRASPE