Existem duas Leis fundamentais para a profissão de...

Q: Existem duas Leis fundamentais para a profissão de psicólogo: Lei nº 4.119, de 27/08/1962, e Lei nº 5.766 de 20/12/1971, além de decretos que as regulamentam. É CORRETO afirmar que as Leis dispõem sob

A) A Lei nº 4.119 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo; e a Lei nº 5.766 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. | B) A Lei nº 4.119 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; e a Lei nº 5.766 dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia da COVID-19. | C) A Lei nº 4.119 dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP nº 11/2012; e a Lei nº 5.766 estabelece critérios para divulgação, a publicidade e o exercício profissional do psicólogo, associados a práticas que não estejam de acordo como os critérios científicos estabelecidos no campo da psicologia. | D) A Lei nº 4.119 institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; e a Lei nº 5.766 dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas. | E) A Lei nº 4.119 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente; e a Lei nº 5.766 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Psicologia GeralTemas: Outras Normas de Psicologia | Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia | Normativas do Conselho Federal de Psicologia

Existem duas Leis fundamentais para a profissão de psicólogo: Lei nº 4.119, de 27/08/1962, e Lei nº 5.766 de 20/12/1971, além de decretos que as regulamentam. É CORRETO afirmar que as Leis dispõem sobre:

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