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Em relação à organização administrativa, considere as seguintes características I. Sua criação deve ser autorizada por lei. II. Podem apresentar subst...
Segundo a Lei nº 8.112/90, um concurso público, cujo prazo de validade foi fixado em um ano, poderá ser prorrogado
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir. I. Servidão administrativa consiste na autorização do Poder Púb...
Em relação à Administração Pública,assinale a alternativa CORRETA.
Considere que a prefeitura de Betim abriu uma licitação para reformar os laboratórios de informática de 25 escolas municipais, incluindo a compra de m...
Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livr...
Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vedação do nepotismo não exige edição de ...
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,...
São situações em que, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), os registros que não caracterizam alteração do co...