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Em relação ao advogado, assinale a alternativa correta.
A respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito das citações e intimações nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que
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O Direito Processual Civil é norteado por diversas regras e princípios fundamentais, entre os quais alguns decorrem diretamente do texto constituciona...
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A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio dos juízes e tribunais. É...