A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9394/96) determina que a Educação Infantil é parte
integrante do sistema educacional brasileiro,
constituindo-se a primeira etapa da Educação Básica.
Tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de 0 a 5 anos de idade em seus aspectos físico,
afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando
a ação da família e da comunidade (Art. 29). Como o
primeiro espaço de educação coletiva da criança, fora do
ambiente familiar, insere-se na base da construção da
cidadania e de uma sociedade democrática, livre, justa,
solidária e implicada na preservação do meio ambiente,
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