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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quando o servidor, a pedido, desloca-se para outra localidade por motivo de saúde, condicionada à comprovação por j...
Governo e Administração Pública são termos que andam juntos e muitas vezes são confundidos. Quanto ao Governo, analise as assertivas abaixo. I. É a at...
A inexecução do contrato administrativo propicia sua rescisão e pode acarretar, para o inadimplente, consequências de ordem civil e administrativa, in...
Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele p...
Quanto ao processo administrativo federal, é correto afirmar que
Sobre os casos de anulação ou invalidação de um contrato, assinale a alternativa correta.
Sobre processo administrativo, analise as assertivas abaixo. I. As decisões proferidas no processo administrativo devem ser motivadas. II. Os atos do ...
Sobre os conceitos de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que são formas de controle realizadas quanto à extensão do controle
Sobre permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre o entendimento dos tribunais superiores em relação aos servidores públicos e aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo. I. Reconhecid...