Documento que confere ao Brasil “um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da
sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de
concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a
permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a
formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania”. Essa citação refere-se: