No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, prevista...

Question 1

No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, prevista...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito do Consumidor

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Ações Coletivas em Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200746920

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, previstas no CDC e interpretadas pela jurisprudência do STJ, julgue o item subsecutivo.

Conforme jurisprudência do STJ, o CDC confere ao Ministério Público legitimidade ativa para o ajuizamento de ação civil pública relacionada apenas à defesa de direitos difusos e coletivos stricto sensu dos consumidores, o que impede, portanto, que esse órgão defenda também interesses individuais homogêneos.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200019168Direito do Consumidor

De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.

#Gestão de Dados de Consumidores#Práticas de Comércio

Questão 457941200455418Direito do Consumidor

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem. I Não será tida como abusiva cláusula contratual de plano privado de assistência à saúd...

#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201035678Direito do Consumidor

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assina...

#Gestão do Superendividamento#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201347276Direito do Consumidor

São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,

#Tutela Jurídica do Consumidor#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201722328Direito do Consumidor

O fornecedor de produtos alimentícios responde objetivamente pela reparação dos danos eventualmente causados aos consumidores. Já em caso de informaçõ...

#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Informação#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941201894549Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, identifique-a.

#Marketing#Direito à Informação#Práticas de Comércio#Direitos Fundamentais do Consumidor

Question 2

No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, prevista...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito do Consumidor

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Ações Coletivas em Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200746920

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, previstas no CDC e interpretadas pela jurisprudência do STJ, julgue o item subsecutivo.

Conforme jurisprudência do STJ, o CDC confere ao Ministério Público legitimidade ativa para o ajuizamento de ação civil pública relacionada apenas à defesa de direitos difusos e coletivos stricto sensu dos consumidores, o que impede, portanto, que esse órgão defenda também interesses individuais homogêneos.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200019168Direito do Consumidor

De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.

#Gestão de Dados de Consumidores#Práticas de Comércio

Questão 457941200455418Direito do Consumidor

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem. I Não será tida como abusiva cláusula contratual de plano privado de assistência à saúd...

#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201035678Direito do Consumidor

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assina...

#Gestão do Superendividamento#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201347276Direito do Consumidor

São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,

#Tutela Jurídica do Consumidor#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201722328Direito do Consumidor

O fornecedor de produtos alimentícios responde objetivamente pela reparação dos danos eventualmente causados aos consumidores. Já em caso de informaçõ...

#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Informação#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941201894549Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, identifique-a.

#Marketing#Direito à Informação#Práticas de Comércio#Direitos Fundamentais do Consumidor