Os Atos Administrativos, enquanto oriundos da Administração Pública, no gozo de suas prerrogativas exclusivas, vêm dotad...

O funcionário da administração pública é denominado de servidor público já que possui vínculo de trabalho com alguma instituição atrelada ao Estado. S...

Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposições: I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para ou...

Maria trabalha no setor de licitações de uma autarquia e emitiu um ato administrativo para a suspensão de um contrato. Acerca do requisito essencial p...

Considerando os aspectos da organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

Em relação as responsabilidades civis do Estado, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, organizadas voluntar...

Em um órgão público, um servidor utilizou a estrutura e recursos da instituição para benefício pessoal, incluindo o uso de um veículo oficial para fin...

Em relação aos princípios básicos da administração pública, analise:I. O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade ...

No contexto do Direito Administrativo, o ato administrativo é um instrumento por meio do qual a Administração Pública manifesta sua vontade, decisões ...

Marcelo, estudante de Direito da Universidade XPTO, disse a seu amigo João Ricardo que, considera-se poder de polícia a atividade da administração púb...