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NÃO é crime próprio de funcionário público:
Em relação às disposições da Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), é correto afirmar:
Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.
Mário é um contumaz assaltante da região metropolitana de Porto Velho. Certo dia resolve assaltar uma residência que parece uma fortaleza, em razão do...
Sobre a lei de drogas, Lei n° 11.343, de 2006, é correto afirmar que:
Tema dos mais árduos, a distinção entre dolo eventual e culpa consciente ensejou o surgimento de diversas teorias, as quais se dividem em volitivas e ...
Acerca do conceito de crime, considerando a corrente majoritária do Direito, assinale a alternativa INCORRETA.
Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera-se morta a pessoa no momento em que:
Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.
Assinale a alternativa que corretamente contempla sanções disciplinares admitidas pela Lei n°7.210/1984.