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457941201242240
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Crimes de Dano e de Perigo
Considerando a classificação doutrinária dada às infrações penais, analise as assertivas a seguir:

I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo especial ou qualificado, não admitindo coautoria ou participação de quem não guarde tais características peculiares.
II. Crime permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo em decorrência de várias condutas que sucedem o ato inicial, caracterizando habitualidade da espécie delitiva.
III. Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre com a prática de uma única conduta geradora de resultado imediato.
IV. Crime de perigo é aquele cuja consumação se caracteriza com a mera probabilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal.
V. Crime multitudinário é aquele que exige, para sua caracterização, o concurso necessário de duas ou mais pessoas, apesar de não existir a necessidade de que todas elas sejam penalmente punidas.

Estão corretas apenas as assertivas:

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2

457941201921247
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal | Crimes Plurissubsistentes e Unissubsistentes

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.


I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.

II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.

III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.

IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.

V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.


Estão certos apenas os itens

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3

457941201829308
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Sobre a vítima e seu consentimento em matéria penal, analise as afirmações abaixo:


I - Para a doutrina, nos delitos de relação, basta que a vítima deixe de tomar as medidas de autoproteção normais para que desapareça a necessidade de proteção. Nos delitos de intervenção, em que o tipo delitivo não pressupõe que a vítima participe no comportamento do autor, a necessidade de proteção permanece enquanto não seja a vítima mesma responsável pelo risco gerado.

II - A doutrina clássica de forma majoritária admite o consentimento da vítima como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Entre outras condições, devem estar presentes a permissão do ordenamento jurídico para disposição pessoal do interesse, a capacidade pessoal do consenciente (capacidade natural de compreensão e discernimento) e ausência do vício da vontade.

III - Pode-se dizer que não há crime sem sujeito passivo, já que todo crime lesa ou expõe a perigo de lesão o bem jurídico de alguém. Os sujeitos passivos do crime podem ser divididos em formal ou genérico, que é o Estado, ou material, que é o titular do bem jurídico protegido.

IV - Segundo a doutrina, pode-se afirmar que o consentimento presumido da vítima constitui liberdade de ação do portador do bem jurídico disponível, que exclui a tipicidade da ação, mas o consentimento real é construção normativa do psiquismo do autor sobre a existência objetiva de consentimento do titular do bem jurídico, que funciona como causa supralegal de justificação da ação típica. O consentimento presumido é subsidiário em relação ao consentimento real.


Sobre as afirmações, assinale:

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4

457941200344391
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal
No que se refere à classificação dos crimes de acordo com o CP, é correto afirmar que:

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5

457941200746923
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal
Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:
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6

457941201506939
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal
Se a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contendo-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, ,quanto ao resultado, como:
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7

457941200901206
Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
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8

457941200046139
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta | Outras Classificações

Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros.


Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os crimes classificados como

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9

457941201058549
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Conduta: Ação ou Omissão | Outras Classificações | Tipicidade Penal
Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados.


Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.
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10

457941200766141
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal
Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes
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