Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201242240

Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Crimes de Dano e de Perigo

Considerando a classificação doutrinária dada às infrações penais, analise as assertivas a seguir:

I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo especial ou qualificado, não admitindo coautoria ou participação de quem não guarde tais características peculiares.
II. Crime permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo em decorrência de várias condutas que sucedem o ato inicial, caracterizando habitualidade da espécie delitiva.
III. Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre com a prática de uma única conduta geradora de resultado imediato.
IV. Crime de perigo é aquele cuja consumação se caracteriza com a mera probabilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal.
V. Crime multitudinário é aquele que exige, para sua caracterização, o concurso necessário de duas ou mais pessoas, apesar de não existir a necessidade de que todas elas sejam penalmente punidas.

Estão corretas apenas as assertivas:

II, III eV.

II, III e IV.

I, II e IV.

III, IV e V.

I, III e V.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202069136

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Sobre sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, verifica-se que

sujeito passivo do crime não é o titular do bem jurídico ameaçado pela conduta criminosa.

capacidade penal do sujeito ativo ou inimputável pode não ter a capacidade penal se passar a sofrer de doença mental após o delito.

sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita em lei, ou seja, o fato típico.

há hipóteses em que a lei se refere à vítima em relação às suas condições físicas ou psíquicas, embora nem todas as pessoas possam ser sujeito passivo do crime.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200935736

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes

No que tange à classificação dos delitos,

o crime de favorecimento à prostituição é classificado como crime instantâneo de habitualidade preexistente.

a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto cumulativo, para que o delito seja consumado.

o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo enunciado na norma.

os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de indivíduos não contemplados pelo tipo penal.

o crime de prevaricação é classificado como delito especial próprio e, quando praticado por agente estranho à administração pública, encontra correlação com outra conduta tipificada em dispositivo penal diverso.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201930292

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Milícia Privada | Outras Classificações | Tipologia Criminal

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.

A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.

Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.

A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.

Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.

A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200170925

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Outras Classificações

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.

Considere que um servidor público, influenciado por sua namorada, tenha deixado de praticar ato de ofício, caracterizando infração de dever funcional. Nessa situação, a conduta do servidor se amolda à figura típica do tráfico de influência.

Os crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.

Considere que um ex-policial, valendo-se de uma arma, ao abordar um grupo de jovens, submeteu-os a revista pessoal com o intuito de encontrar drogas. Nessa situação, o ex-policial praticou o delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.

Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200859259

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime | Tipologia Criminal | Definição de Crime | Outras Classificações

Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.

Os tipos preventivos são aqueles que antecipam a tutela penal, punindo condutas que servem, em regra, como preparação para outros delitos.

Os tipos fundamentais estabelecem a conduta básica caracterizadora da infração penal e são previstos sempre no caput do dispositivo legal.

Os tipos congruentes apresentam simetria entre o elemento objetivo e o subjetivo, como ocorre nos crimes preterdolosos.

Os tipos simples são aqueles cuja conduta nuclear pode ser praticada por apenas um agente, tal como previsto no homicídio.

Os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse o teor literal da norma para a sua completa integração, como nos casos de leis penais em branco.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201899500

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

São exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente:

furto e roubo.

homicídio e instigação ao suicídio.

roubo e aborto.

aborto e ameaça.

ameaça e homicídio.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200933782

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Com relação ao direito penal, assinale a opção correta.

Os crimes resultantes de preconceito de raça são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando o autor à pena de reclusão. São considerados delitos assemelhados aos crimes hediondos, observando-se o lapso temporal de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente, para fins de progressão de regime prisional.

O CP disciplina expressamente o concurso de crimes e, da mesma forma, possui dispositivos legais para solucionar os conflitos aparentes de normas penais.

Para a concessão do perdão, no que se refere à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas e a acusados colaboradores, impõe a lei, de forma expressa, a observância concomitante de todos os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício legal. Ausente um dos requisitos, poderá o juiz aplicar ao caso concreto a causa de redução de pena.

Para a doutrina, os comportamentos pós-delito positivo, cujos traços fundamentais são posterioridade, voluntariedade e conteúdo positivo, são aqueles valorados pelo legislador em razão de sua utilidade para a vítima ou para a administração da justiça. A incidência desses comportamentos não acarreta a isenção de pena.

No tocante aos delitos de intenção, assim conceituados por parte da doutrina, há as intenções especiais, que dão lugar aos atos denominados delitos de resultado cortado, tais como o crime de extorsão mediante sequestro, e os atos denominados delitos mutilados de dois atos, tais como o crime de moeda falsa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201231677

Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta | Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia | Crimes Plurissubjetivos e Monossubjetivos | Tipologia Criminal | Crimes Contra a Dignidade Sexual

O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, pode ser classificado como

comum, formal, comissivo, unissubjetivo, doloso, subsidiário.

comum, material, comissivo, unissubjetivo, culposo, principal.

especial, material, comissivo ou omissivo, unissubjetivo, doloso, principal.

especial, formal, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

comum, material, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200344391

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

No que se refere à classificação dos crimes de acordo com o CP, é correto afirmar que:

o crime de apropriação de coisa achada caracteriza-se como crime a prazo.

o crime de evasão mediante violência contra a pessoa é classificado como crime de resultado cortado.

o crime de homicídio em sua forma simples classifica-se como crime subsidiário.

o crime de simulação de autoridade para celebração de casamento caracteriza-se como crime de empreendimento.

o crime de extorsão mediante sequestro configura crime de ímpeto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros