Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200698631

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets são conhecidos como:

Homicídios.

Crimes cibernéticos.

Crimes hediondos.

Sabotagens.

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457941201566265

É INCORRETO afirmar:

Configura erro sobre a pessoa, a hipótese em que o agente, por erro de pontaria, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

O excesso culposo na legítima defesa tanto pode verificar-se na escolha dos meios, quanto na moderação de seu uso.

Na legítima defesa putativa, o agente supõe, por erro, situação de fato que se existisse tornaria a sua ação legítima.

Os crimes de rixa (art. 137, caput, CP), formação de quadrilha (art. 288, caput, CP) e associação ao tráfico de drogas (art. 35 da Lei no 11.343/2006) constituem crimes de concurso necessário.

Nos termos do art. 21, do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, pode diminuir a pena de um sexto a um terço.

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457941200046139

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta

Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros.

Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os crimes classificados como

não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.

omissivos impróprios não admitem tentativa.

formais não preveem no tipo a existência de resultado naturalístico, de modo que restam consumados com a realização do verbo núcleo.

permanentes não admitem que a lei penal nova mais grave seja aplicada ao agente, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da permanência, em respeito à irretroatividade da lei penal mais gravosa.

próprios não admitem responsabilização de eventual partícipe que não possua a qualidade exigida pelo tipo penal, ainda que um dos agentes preencha o requisito legal.

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457941200170925

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.

Considere que um servidor público, influenciado por sua namorada, tenha deixado de praticar ato de ofício, caracterizando infração de dever funcional. Nessa situação, a conduta do servidor se amolda à figura típica do tráfico de influência.

Os crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.

Considere que um ex-policial, valendo-se de uma arma, ao abordar um grupo de jovens, submeteu-os a revista pessoal com o intuito de encontrar drogas. Nessa situação, o ex-policial praticou o delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.

Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.

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457941201009081

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Outras Classificações

Em alguns casos, o crime exige uma condição especial do sujeito ativo, podendo ser classificado em crimes comuns, próprios, de mão própria, bi próprios, etc. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.

O sujeito ativo, para poder ser responsabilizado, será pessoa física, não podendo ser pessoa jurídica conforme determina a Constituição Federal.

Crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo exigida uma condição ou qualidade especial do sujeito ativo.

O crime de falso testemunho é considerado um crime próprio, podendo ser praticado por qualquer pessoa, portanto a lei não exige uma qualidade especial do sujeito ativo.

Crimes funcionais são crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Esses crimes admitem a coautoria e a participação de terceiros, podendo esse terceiro ser funcionário público ou não.

O sujeito ativo pode ser tanto quem realiza o verbo típico ou possui o domínio finalista do fato como quem, de qualquer outra forma, concorre para o crime, sendo representado apenas pelo autor e coautor.

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457941200901206

Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.

Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.

A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.

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457941201863405

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Conduta: Ação ou Omissão | Tipologia Criminal | Tipicidade Penal

Com relação ao estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.

A conduta pode se manifestar por meio de um comportamento positivo (ação) ou de um comportamento negativo (omissão), quando não atua o agente de acordo com o comportamento esperado pela norma.

Admite-se a co-autoria nos crimes omissivos impróprios.

A indicação da figura do garantidor pelo texto legal não pode ser ampliada, eis que o rol respectivo é taxativo.

Os delitos omissivos impróprios são crimes próprios, já que se exige do autor uma qualidade especial.

Os crimes omissivos se dividem em próprio e impróprio, não se admitindo a tentativa em qualquer deles.

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457941200027849

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Consumação e Tentativa | Tipologia Criminal | Outras Classificações

Admite-se a tentativa nos crimes

unissubsistentes.

omissivos próprios.

culposos.

complexos.

preterdolosos.

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457941202066835

Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa correta.

O crime propriamente militar é aquele praticado por qualquer pessoa, civil ou militar, não dizendo particularmente respeito à vida militar.

A teoria do domínio do fato revela um conceito indeterminado ou fixo e admite como elementos o método descritivo e a integração do regulativo.

As alternativas “b” e “d” estão corretas.

Os crimes de mão própria não admitem coautoria e nem autoria mediata, uma vez que o seu conteúdo de injusto reside precisamente na pessoal e indeclinável realização da atividade proibida.

A mera incerteza atinente à possibilidade de degradação ambiental ocasionada por um empreendimento ou nova tecnologia, deve ser interpretada em favor do meio ambiente em homenagem ao princípio da precaução, cujos contornos foram definidos na Conferência da Terra (ECO 92).

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457941201899500

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

São exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente:

furto e roubo.

homicídio e instigação ao suicídio.

roubo e aborto.

aborto e ameaça.

ameaça e homicídio.

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