Em conformidade com as regras do Código de Process...

Q: Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propositura de ação rescisória

A) não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que não enfrente o mérito da demanda. | B) é cabível por violação manifesta de norma jurídica contra decisão judicial com trânsito em julgado que, sem reconhecer a distinção, aplica súmula ou entendimento firmado em casos repetitivos, dispensando o autor do ônus da demonstração da distinção. | C) é cabível por violação manifesta de norma jurídica, contra decisão judicial com trânsito em julgado, fundamentada em entendimento sumulado ou julgado pelo regime de casos repetitivos, se o juiz não considerou a ocorrência de distinção. | D) não é cabível para rescindir apenas um capítulo da decisão judicial com trânsito em julgado. | E) não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que estiver baseada em erro de fato capaz de ser verificado a partir da análise dos autos do processo judicial.

457941200747186

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propositura de ação rescisória

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propos...

Questões relacionadas para praticar

Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propos...

Questões relacionadas para praticar