Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200747241Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, examine os itens a seguir s...1457941200747241Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Territorial | Competência PenalConforme a legislação em vigor e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, examine os itens a seguir sobre competência, indicando a assertiva CORRETA:AAto infracional praticado por jovem de 17 anos, equivalente a crime contra a fauna, dentro do Parque Nacional de Brasília, deve ser julgado na Seção Judiciária do Distrito Federal da Justiça Federal.BO Brasil adota a teoria do resultado para a fixação da competência territorial de crimes ocorridos integralmente no Brasil, hipótese em que não se aplica a teoria da ubiquidade.CCompete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o julgamento criminal dos Promotores e Procuradores de Justiça do MPDFT.DA competência para julgamento de juiz de direito que pratique crime doloso contra a vida é do tribunal do júri do local da consumação do delito.EO crime de furto de uma carteira de um passageiro, cometido a bordo de aeronave comercial pousada no aeroporto de Brasília, deve ser julgado na Vara Criminal da Justiça comum local do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026857Direito Processual PenalJulgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal: I. Na ação penal privada, o Ministério Público poder...Questão 457941200027598Direito Processual PenalExamine os itens sobre recursos e indique a assertiva CORRETA:Questão 457941200328246Direito Processual PenalConsidere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal: I. A Constituição Federal veda a interceptação telefônica ou telemática sem autorizaç...Questão 457941200410094Direito Processual PenalConsiderando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200723141Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA acerca do processo penal brasileiro:Questão 457941200991560Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201337358Direito Processual PenalMarque a assertiva INCORRETA:Questão 457941201461754Direito Processual PenalConsidere as assertivas abaixo: I. A renúncia ao exercício da ação penal privada consiste na abdicação do direito de sua propositura e depende de acei...Questão 457941201523692Direito Processual PenalSobre os recursos em processo penal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202045740Direito Processual PenalConsidere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal:I. Indício é meio de prova, considerada a circunstância conhecida e provada, que, tend...