Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200747297Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões,...1457941200747297Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita PúblicaJulgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões, de automóveis usados que integrem o patrimônio público é classificada como receitas de capital.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236853Direito FinanceiroNo que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.A lei orçamentária anual (LOA),...Questão 457941200243861Direito FinanceiroO cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência deQuestão 457941200516563Direito FinanceiroÀ luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente. A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de...Questão 457941200767523Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética. O estado da Bahia concedeu redução da alíquota de ICMS. Para isso, realizou estimativa do impacto orçamentár...Questão 457941200879569Direito FinanceiroNos termos da legislação em vigor, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional de cada ente da Fe...Questão 457941200925832Direito FinanceiroAdotado no Brasil no início do governo atual, o orçamento participativo preconiza a participação da população em seu modelo de trabalho.Questão 457941201185041Direito FinanceiroO princípio da legalidade em matéria de despesa pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realiz...Questão 457941201440224Direito FinanceiroA respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente.As metas anuais estabelecidas no Anexo de...Questão 457941201474782Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.Ainda que haja autorização por lei específica e conformidade com a lei de diretrize...Questão 457941201525841Direito FinanceiroO ente da Federação que tiver a sua dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito não terá acesso a novos crédi...