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NÃO é medida prevista na Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, nº 453/1998 para viabilizar a radioproteção do paciente na realização de radiografias periapicais:
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo, NÃO integra a Administração Superior da Universidade
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, estabeleceu normas para o ingresso nas universidades federais e em instituições...
De acordo com a Lei nº 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no ...
Acerca do registro eletrônico de frequência, por meio do equipamento registrador eletrônico de ponto (REP), previsto na Resolução nº 27, de 29 de agos...
De acordo com a Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, são mecanismos destinados à implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura:
Sobre as informações que dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem do servidor público, de acordo com a Lei nº. 12.527/2011, é CORRETO...
De acordo com a Resolução nº 35, de 14 de agosto de 2017, do Conselho Universitário da Ufes, que institui o Programa Integrado de Bolsas para Estudant...
Segundo os conceitos apresentados pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso a informações, é INCORRETO afirmar:
Sobre as restrições de acesso à informação previstas na Lei nº. 12.527/2011, é INCORRETO afirmar:
Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando s...