Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tribu...

Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte...

A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.

Com características ora de imposto, ora de taxa, as contribuições ditas paraestatais, ou sociais, ou de previdência, constituem para a doutrina jurídi...

Julgue o item seguinte, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As normas de apuração e de pagamento da contribuição...

Com relação ao princípio da legalidade, assinale a opção correta.

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servi...

A restituição de empréstimo compulsório pode ser feita mediante a transferência de ações de empresa pública ou sociedade de economia mista, ainda que ...

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item. Situação hipotética: Uma empresa, localizada no município de ...

Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.Não são isentos do IRRF e da declaração de ajuste anual do beneficiá...