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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimento de Lançamento Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
O crédito tributário é constituído após o lançamento, que
é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade
fiscal verifica a ocorrência do fato gerador, determina a
obrigação tributária e calcula o montante devido.