Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200748002A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direi...1457941200748002Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Contagem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosA faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, denomina-se poder Adiscricionário.Bhierárquico. Cde polícia. Ddisciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175682Direito AdministrativoConsiderando os vários conceitos apresentados pela doutrina para o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200218267Direito AdministrativoSegundo a Lei do município de Juiz de Fora nº 14.321/2021, que dispõe sobre a alteração da denominação e do objeto social da EMCASA S.A., não é um dos...Questão 457941200220252Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, considere as seguintes características I. Sua criação deve ser autorizada por lei. II. Podem apresentar subst...Questão 457941200390309Direito AdministrativoAcerca dos instrumentos de contratação públicos, analise as seguintes afirmativas. I. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas de qualqu...Questão 457941200774451Direito AdministrativoQualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar-se com a lei, com a moral da instituição e com o interesse público. Analise as afi...Questão 457941200809643Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não é um dever dos órgãos da Administração com competência...Questão 457941200847890Direito AdministrativoNo que diz respeito aos estatutos do consórcio público e às normas previstas no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 1...Questão 457941200964761Direito AdministrativoNo que diz respeito às regras previstas pela Lei federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federa...Questão 457941201827936Direito AdministrativoO Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.Nesse sentido anali...Questão 457941202056037Direito AdministrativoSegundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta poderá ser feita para a execução de serviços técnicos especializados. São tipos de serviços técnico...