Os conselhos de saúde envolvem usuários, trabal...

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Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública | Estrutura e Funcionamento do SUS

Os conselhos de saúde envolvem usuários, trabalhadores gestores, diferentes entidades da sociedade civil, entre outros e possuí a finalidade de dirimir dúvidas sobre o plano de Gestão. Além disso, é indicado que os conselhos fiscalizem o ordenamento de serviços e o gerenciamento de recurso. A respeito dos conselhos de saúde, é CORRETO afirmar que:

é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS e está presente em cada esfera governamental que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

a cada eleição, 50% de cada segmento de representação deverá ser renovado

a composição do conselho deve ser de 60% de entidades e movimentos representativos de usuários, 20% de entidades representativas de trabalhadores da área de saúde e 20% da representação do governo e prestadores de serviços privados (com ou sem fins lucrativos).

os membros do conselho de saúde são remunerados, sendo garantido ao conselho a dispensa do trabalho a cada assembleia, durante a vigência do mandato.

Sempre que não houver um conselho constituído no município, caberá à câmara municipal convocar, bem como realizar uma conferência Municipal de Saúde.

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