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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Fundação CETAP no concurso para Prefeitura de Barcarena - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As questões seguintes deverão ser respondidas conforme os preceitos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
lI- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
IlI- estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;
IV- ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens: