Relativamente à ratificação de um Tratado internac...

Q: Relativamente à ratificação de um Tratado internacional assinale a proposição INCORRETA:

A) A ratificação de um tratado internacional se consuma com a sua ratificação no plano interno pelo Congresso Nacional, na forma disposta pela constituição brasileira; | B) A ratificação de um tratado internacional pode ocorrer com a assinatura, a troca de instrumentos, a ratificação, a aprovação, a aceitação ou a adesão, ou por quaisquer outros meios, se assim for convencionado; | C) O tratado internacional ratificado vigora por prazo indeterminado, salvo se houver estipulação em contrário e se extingue, dentre outras formas, pelo desuso. | D) Os tratados somente são obrigatórios depois de ratificados pelos Estados contratantes, que podem, no entanto, se desobrigar por iniciativa própria em qualquer época; | E) A ratificação de um tratado internacional é um ato unilateral, discricionário e irretratável do Estado signatário;

457941200748186

Ano: 2010Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados

Relativamente à ratificação de um Tratado internacional assinale a proposição INCORRETA:

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