Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200748186Relativamente à ratificação de um Tratado internacional assinale a proposição INCORRETA:1457941200748186Ano: 2010Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: TratadosRelativamente à ratificação de um Tratado internacional assinale a proposição INCORRETA: AA ratificação de um tratado internacional se consuma com a sua ratificação no plano interno pelo Congresso Nacional, na forma disposta pela constituição brasileira; BA ratificação de um tratado internacional pode ocorrer com a assinatura, a troca de instrumentos, a ratificação, a aprovação, a aceitação ou a adesão, ou por quaisquer outros meios, se assim for convencionado; CO tratado internacional ratificado vigora por prazo indeterminado, salvo se houver estipulação em contrário e se extingue, dentre outras formas, pelo desuso. DOs tratados somente são obrigatórios depois de ratificados pelos Estados contratantes, que podem, no entanto, se desobrigar por iniciativa própria em qualquer época; EA ratificação de um tratado internacional é um ato unilateral, discricionário e irretratável do Estado signatário; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200565292Direito Internacional PúblicoSobre o direito internacional, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I) Segundo o art. 427 do Tratado de Versalhes,...Questão 457941201768290Direito Internacional PúblicoSobre o direito internacional e comunitário, é correto afirmar:Questão 457941201769193Direito Internacional PúblicoNo que tange aos princípios comunitários, assinale a opção INCORRETA: