Em relação às empresas estatais, é correto afirmar...

Q: Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que

A) se submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público. | B) não se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação. | C) se submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor. | D) se submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público. | E) não se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado.

457941200748404

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

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