Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, se o motivo
pode ser conceituado como a própria situação de fato que
fundamenta a vontade do administrador, sua ausência é
causadora da invalidação do ato. Viola tal teoria na Administração Pública o seguinte cenário:
A Um órgão de fiscalização ambiental aplica uma multa a
certa empresa que cometeu desmatamento ilegal em área
protegida, com base em um relatório técnico que comprova
o crime, mas sem considerar os interesses da comunidade
local.
B Um órgão de fiscalização ambiental aplica uma multa a determinada empresa que cometeu desmatamento ilegal em
uma área protegida, com base em evidências claras do crime
ambiental.
C Um órgão de fiscalização ambiental, com base, exclusivamente, em interesse pessoal de um agente da Administração Pública, aplica uma multa a certa empresa por desmatamento ilegal de uma área protegida, sem evidencias
do crime.
D Um órgão de fiscalização ambiental não aplica nenhuma
penalidade a determinada empresa que cometeu desmatamento ilegal em uma área protegida, mesmo havendo
evidências claras do crime, por motivos de falta de recursos para conduzir a investigação.