O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de
janeiro de 2012, estabelece as diretrizes para o atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com
a lei, garantindo seus direitos e orientando a atuação dos órgãos responsáveis. Sobre as atribuições do
SINASE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Estabelece princípios e diretrizes para o atendimento socioeducativo, considerando a idade e a
gravidade da infração.
( ) Define as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, priorizando-se as de internação.
( ) Impõe, quando for o caso, o cumprimento por 12 meses da medida de prestação de serviços à
comunidade em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
( ) Define cada medida levando em consideração a gravidade da infração, as circunstâncias pessoais
do adolescente, bem como os seus antecedentes e a sua capacidade de cumprir a medida.
Assinale a sequência correta.