A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento
Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de
Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de
gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas
e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a
rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em
alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas
na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do
gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias
no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à
proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do
meio ambiente e a segurança do paciente” definem