A decisão proferida em um processo é denominada Ac...

Q: A decisão proferida em um processo é denominada Acórdão. Em caso de absolvição de um acusado, o acórdão deve indicar

A) as circunstâncias agravantes, as circunstâncias apuradas, a possibilidade da punibilidade e as possíveis penas cabíveis ao caso. | B) a indicação, de modo expresso, do artigo ou dos artigos do Código de Ética Odontológica. | C) a lavração da ata circunstanciada de todas as ocorrências da sessão de julgamento. | D) o número do processo, a exposição sucinta da acusação e da defesa, a indicação dos motivos de fato e de direito. | E) a prova da inexistência do fato, a inexistência de prova suficiente para condenação, a extinção da punibilidade, a exclusão da ilicitude do fato ou da culpa ou da imputabilidade do agente.

457941200748688

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Código de Processo Ético Odontológico

A decisão proferida em um processo é denominada Acórdão. Em caso de absolvição de um acusado, o acórdão deve indicar

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