Sobre a exceção de pré-executividade, é correto af...

Q: Sobre a exceção de pré-executividade, é correto afirmar que

A) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que constitui instrumento de defesa posto à disposição dos sócios de empresas executadas para arguir inexistência de fatos que motivem sua responsabilidade pessoal pelo crédito exequendo e requerer dilação probatória. | B) da decisão judicial que rejeita a exceção cabe recurso de apelação e reexame necessário. | C) da decisão judicial que acolhe a exceção cabe agravo de instrumento. | D) da decisão judicial que acolhe a exceção cabe recurso de apelação ou, no caso do art. 34 da Lei n° 6.830/80, embargos infringentes. | E) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que é cabível para veicular matérias de ordem pública, ainda que desacompanhadas da prova da alegação, cabendo à Fazenda Pública o ônus da prova.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Defesa Pré-Executiva

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