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A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de doi...
Um caminhão foi parado em um posto de fiscalização da Receita Estadual. Em uma das notas fiscais apresentadas pelo motorista, o funcionário da Receita...
Sobre os príncípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta.
O imposto que deve ser pago pelos proprietários de imóveis urbanos é o
Em relação às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.
São tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO:
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendodébito de ISSQn constitui o crédito tributário
São hipóteses de lançamento tributário, exceto:
Analise as afirmativas a seguir. Compete à União instituir imposto que: I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto. II. seja não cumulat...
Analise as afirmativas a seguir,relativas às características gerais da tributação. I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser...