Considere a seguinte situação abaixo: O município ...

Q: Considere a seguinte situação abaixo: O município de XYZ decide conceder à empresa privada ABC a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos. Com base nessa situação, assinale a alternativa CORR

A) O princípio da modicidade tarifária não se aplica a esse tipo de concessão, uma vez que a empresa privada busca o lucro na exploração do serviço. | B) O município não deve continuar exercendo a fiscalização e regulação do serviço, já que delegou sua execução a uma empresa privada; | C) A tarifa cobrada pela empresa privada, nesse contexto, deve ser estabelecida livremente, sem a necessidade de observar critérios de modicidade e justiça tarifária; | D) O contrato de concessão deve ser celebrado por prazo indeterminado, assegurando à empresa privada a continuidade na prestação do serviço enquanto cumprir as obrigações contratuais; | E) A concessão do serviço de coleta de resíduos sólidos é uma forma de prestação indireta, cabendo à empresa privada atuar como delegatária do serviço;

457941200749005

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Considere a seguinte situação abaixo:

O município de XYZ decide conceder à empresa privada ABC a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos. Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere a seguinte situação abaixo: O município de XYZ decide con...

Questões relacionadas para praticar

Considere a seguinte situação abaixo: O município de XYZ decide con...

Questões relacionadas para praticar