A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalid...

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, n...

De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, é dever da Prefeitura zelar pelas condições sanitárias em todo o território munici...

O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, estabelece que todos os assuntos referentes à saúd...

De acordo com o Art. 28 da Lei Orgânica de São Bernardino, qual das alternativas abaixo não é uma competência exclusiva da Câmara Municipal?

Em que consiste o “Habite-se”?

Complete a lacuna com o conceito correto: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do ____...

De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a lotação de um servidor público:

Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito:

Entre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal e em cargos comissionados estão, EXCETO:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, median...