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Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os cr...

📅 2020🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200749213
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

I. indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
II. impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
III. divulgação oficial dos atos administrativos, vedando-se qualquer forma de sigilo.

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