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Conforme entendimento do STF, com base na teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora...
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrat...
Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.A administração pública, no exercício de suas funçõ...
É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.
Considere a seguinte situação hipotética. Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o p...
Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item.O controle judicial pode incidir sobre atividad...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exer...
Com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item, que versam sobre direito administrativo.De acordo co...
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.A empresa pública prestadora de serviço público pode...
Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública. Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-s...