Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos e entidades componentes do Sistema
Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das
respectivas competências, objetivamente, por danos
causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou
erro na execução e manutenção de programas, projetos
e serviços que garantam o exercício do direito do
trânsito seguro.
II. A liberdade assistida não deve ser adotada, ainda que
se afigure como a medida mais adequada para o fim de
acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Marque a alternativa CORRETA: