Atos administrativos são manifestações formais da vontade da Administração Pública, com o objetivo de criar, modificar, ...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização ad...

É INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, q...

Assinale a alternativa que contempla todos os requisitos dos atos administrativos:

Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:

Nos termos da Lei n. 14.133/2021, marque a alternativa que indica procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à ...

Referente aos atos administrativos, é correto afirmar que, trata-se de poder segundo o qual a administração pública não tem margem de liberdade para o...

Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere ao processamento disciplinar entende-se por notificação o ato inicial pelo qual se dá conhecimento à(ao) investigada(o) da existência...

Marque a alternativa correta:

São objetivos do processo licitatório, segundo a Lei 14.133/21: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantaj...