Considere a Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de
dezembro de 2021 que altera o Título IV da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017, para dispor sobre as regras
para execução do Programa Médicos pelo
Brasil. Analise as afirmativas abaixo e assinale
a alternativa correta sobre a temática.
I. O Distrito Sanitário Especial Indígena equiparase a município.
II. Os municípios elegíveis para participação no
Programa Médicos pelo Brasil serão definidos
por meio de metodologia de priorização e
elegibilidade estabelecida em ato específico da
Agência para Desenvolvimento da Atenção
Primária à Saúde – Adaps.
III. Compete ao Ministério da Saúde definir os
termos do contrato de gestão a ser firmado com
a Agência para Desenvolvimento da Atenção
Primária à Saúde – Adaps e seus aditivos, com
a finalidade de execução do Programa Médicos
pelo Brasil.
IV. Compete à Agência para Desenvolvimento da
Atenção Primária à Saúde – Adaps definir e
divulgar o quantitativo máximo de vagas
destinadas aos municípios elegíveis.
Estão corretas as afirmativas: