Considere que, em razão da ilegibilidade da receita, um
medicamento sujeito a controle especial foi manipulado na
concentração de 15 mg do princípio ativo por cápsula em vez de
15 mcg por cápsula, para um tratamento com duração de 30
dias. Em decorrência das doses elevadas, o paciente começou a
sofrer efeitos colaterais, foi internado e, posteriormente, foi a
óbito por intoxicação. A manipulação ocorreu na ausência do
farmacêutico, por um técnico em farmácia.
Acerca desse assunto e considerando a Lei Federal
no
5.991/1973, o Decreto no
74.710/1974 (que a regulamenta)
e a RDC Anvisa no
67/2007, assinale a alternativa correta.