De acordo com TCU (2014, p. 5), “o controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas consubstanciadas em planos
e leis orçamentárias traduz-se no controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos”. Sobre os mecanismos de controle social, assinale a afirmativa INCORRETA.
A As conferências de políticas públicas são espaços institucionalizados de participação social que possuem como principal característica a reunião entre governo e sociedade civil para discussão e definição de diretrizes sobre determinada política pública.
B Os conselhos de políticas públicas são canais de participação que articulam representantes da população e membros do poder
público estatal em práticas que dizem respeito à gestão dos bens públicos e na formulação e implementação das políticas.
C A audiência pública constitui um canal de atendimento dedicado ao cidadão, permitindo-lhe expressar suas opiniões, julgamentos,
dúvidas ou preferências em relação a quaisquer serviços públicos. Essa prática envolve as fases de recebimento, análise e encaminhamento de reclamações, elogios, sugestões e denúncias aos órgãos e entidades da Administração Pública.
D A transparência ativa é uma modalidade na qual as informações públicas são disponibilizadas ativamente pelo poder público, sem
que haja uma solicitação prévia específica, em portais governamentais, nas cartas de serviços ao cidadão, nos portais de transparência
e nos portais de dados abertos.