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Considere a seguinte situação hipotética.Suponha que um agente público X, lotado em uma repartição da Administração Públ...

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457941200749724
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.


Suponha que um agente público X, lotado em uma repartição da Administração Pública Federal, situada no Rio de Janeiro, tenha sido desidioso no desempenho de suas tarefas e também faltado ao serviço. Seu superior hierárquico determina, em face dessa conduta de X, em desacordo com seus deveres funcionais, a transferência ex officio de X para uma repartição situada em uma longínqua cidade do interior de Mato Grosso.


O ato administrativo praticado pelo superior hierárquico de X está

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