Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200749782À luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,1457941200749782Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisÀ luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,Aé permitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.Bninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.Cconceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.Dnenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do dano causado.Esão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio de interceptação telefônica, ainda que autorizada pela autoridade judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079051Direito ConstitucionalÉ considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,Questão 457941200413364Direito ConstitucionalRelativamente ao brasileiro nato, a Constituição Federal prevê queQuestão 457941200908939Direito ConstitucionalEstão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:Questão 457941200927179Direito ConstitucionalA respeito do direito ao trabalho, considere: I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II. Pessoas a part...Questão 457941201124366Direito ConstitucionalConsiderando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal de 1988 aos entes federados, tem-se queQuestão 457941201216230Direito ConstitucionalA Constituição Federal faculta ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei fede...Questão 457941201475329Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 estabelece que competeQuestão 457941201535058Direito ConstitucionalFoi editada lei federal dispondo a respeito das organizações sindicais, determinando I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregado...Questão 457941201948354Direito ConstitucionalConsidere: I. Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Es...Questão 457941201964538Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é um órgão