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A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde apresenta informações sobre os direitos na hora de procurar atendimento de saúde, reunindo princípios básic...
Com base nas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:
Conforme preconiza o documento internacional de direitos humanos conhecido como W, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência esp...
Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo ...
A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 busca garantir a todos, dentre outros, o direito de:
Conforme determinam os Princípios Orientadores de Riad, no campo de “Política Social" as entidades governamentais devem conferir uma importância primo...
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a instrução, pode-se afirmar que: I. Todo ser humano tem direito à instrução. A ...
Como a educação, enquanto direito humano, deve estar alinhada com os princípios dos direitos humanos?
Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro pode-se afirmar que: