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Dentre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA, em matéria de controle da Administração Pública.
São poderes cujo exercício tem efeitos apenas no âmbito interno da Administração Pública:
Ao trafegar pelas ruas de Aracaju, eis que Antonio teve sua motocicleta apreendida e recolhida ao depósito do DETRAN local, sob o fundamento de que a ...
"O alvará de licença é um ato vinculado. Construir é um direito do proprietário. O proprietário não poderá sofrer restrições em sua propriedade, se cu...
Quanto à permissão do serviço público, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Resulta de delegação negocial. II. Dispens...
O agente público que permita, por comodidade imotivada, que o filho do motorista utilize ambulância pública para ir e voltar diariamente de sua casa p...
A forma de provimento originário em cargo efetivo que exige a realização de concurso público é conhecida como:
Salvo hipótese de guerra, calamidade pública ou grave perturbação da ordem interna, à exceção de contrato administrativo não cumprido só poderá ser al...
Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de obser...
Em relação aos servidores que fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, é correto afirmar