É o documento que normatiza o funcionamento
pedagógico e administrativo das instituições de ensino,
orientando o desenvolvimento do trabalho a ser
desenvolvido no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”,
pois regula o funcionamento da instituição de ensino. Isso
porque é por meio dele que toda a legislação educacional,
da Constituição Federal até os Pareceres Normativos do
Conselho Federal de Educação, passando pelas
Deliberações e Resoluções da Secretaria de Educação do
Município de Ministro Andreazza, chegam até o âmbito
escolar, onde os preceitos são institucionalizados nele. É
por meio deste documento que são estruturadas, definidas
e normatizadas as ações do coletivo escolar. Ele apresenta
as normas, as “regras” que regem ações, bem como
descreve o papel de cada segmento que compõe a
comunidade escolar.
O texto acima refere-se ao seguinte documento escolar: