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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Decadência, Morte do Agente, Renúncia, Causas de Extinção da Punibilidade, Prescrição: Conceito e Modalidades, Anistia, Graça e Indulto, Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade, Perempção.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.