Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200750700Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:1457941200750700Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Morte do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Anistia, Graça e Indulto | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | PerempçãoCom relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:AA extinção da punibilidade no direito penal brasileiro pode ocorrer em diversas hipóteses, dentre elas: morte do agente, perdão judicial, pela prescrição, decadência ou perempção e pela renúncia do direito de queixa nas ações privadas. BPara que ocorra extinção da punibilidade nas ações penais condicionadas a representação é necessária a concordância das partes envolvidas e a homologação judicial do perdão. CA extinção da punibilidade também poderá ocorrer na anistia, indulto e no Juízo de retratação promovido pelo juiz da causa. DA extinção da punibilidade somente se dá nos crimes de ações privadas quando o delito for de menor potencial ofensivo, previsto na Lei 9.099/95.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322128Direito PenalDe acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:Questão 457941200549760Direito PenalCom relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:Questão 457941200803846Direito PenalAssinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:Questão 457941200979999Direito PenalA respeito da consumação e da tentativa, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201085171Direito PenalA respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Assinale ...Questão 457941201414085Direito PenalÉ certo afirmar: I. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais civis no território de suas respectivas circunscrições e terá por f...Questão 457941201474817Direito PenalAssinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei nº 8.137/1990:Questão 457941201504528Direito PenalÉ certo afirmar: I. Não há participação sem a adesão subjetiva de um na conduta do outro. II. São exemplos de penas restritivas de direitos: prestação...Questão 457941201538387Direito PenalO juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não ...Questão 457941201952005Direito PenalÉ certo afirmar: I. A tentativa é inadmissível no crime de desacato em razão de exigir prática efetiva pelo sujeito ativo da ofensa ao proferir palavr...