Considerando as disposições da Lei Federal n.º
14.133/2021, avalie as seguintes assertivas:
I – O credenciamento é nova modalidade
licitatória competitiva que passou a ser prevista
expressamente pela Lei Federal n.º 14.133/2021,
em comparação com a Lei Federal n.º
8.666/1993, sob cuja vigência o credenciamento
era considerado hipótese de inexigibilidade de
licitação.
II - O prazo de vigência da ata de registro de
preços será de 1 (um) ano e poderá ser
prorrogado, por igual período, desde que
comprovado o preço vantajoso.
III - A Administração poderá contratar a
execução de obras e serviços de engenharia pelo
sistema de registro de preços, desde que exista
projeto padronizado, sem complexidade técnica
e operacional, e se trate de necessidade
permanente ou frequente de obra ou serviço a ser
contratado.
IV - A Administração poderá solicitar à iniciativa
privada, mediante procedimento aberto de
manifestação de interesse a ser iniciado com a
publicação de edital de chamamento público, a
propositura e a realização de estudos,
investigações, levantamentos e projetos de
soluções inovadoras que contribuam com
questões de relevância pública, na forma de
regulamento, os quais serão remunerados pelo
vencedor da futura licitação ou pelo poder
público, conforme disponha o edital.
Está CORRETO o contido nas assertivas: