///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Infrações Contra o Direito do Consumidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.
A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a
nocividade de determinado produto em matéria publicitária
configura crime previsto no Código de Defesa do
Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na
modalidade culposa e independerá de resultado danoso para
a sua consumação.