Texto 1 “A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do gov...
🏢 FGV🎯 TCM-SP📚 Direito Financeiro
#Orçamento: Conceitos Gerais#Processo de Elaboração Orçamentária#Processo Legislativo Orçamentário
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FGV no concurso para TCM-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Orçamento: Conceitos Gerais, Processo de Elaboração Orçamentária, Processo Legislativo Orçamentário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Texto 1
“A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo
federal para 2015 foi aprovada na quarta-feira (17 de dezembro),
pelo Congresso Nacional.
[...] Pela proposta, os congressistas terão direito a 1,2% da receita
corrente líquida (RCL) da União; R$ 9,7 bilhões na proposta
orçamentária".
Texto 2
“O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (17 de março), o
Orçamento da União de 2015.
[...] Uma das novidades [...] é a inclusão de emendas individuais
para os 265 parlamentares empossados em fevereiro, no valor de
R$ 10 milhões por parlamentar. Desse total, 50% deve ser
destinado à área da saúde."