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O Código Tributário Nacional estabelece que imposto é o tributo cuj...

📅 2019🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de São Roque do Canaã - ES📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de São Roque do Canaã - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200750776
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
O Código Tributário Nacional estabelece que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência para instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes; é:
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