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João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico perió...
O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ra...
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2%...
Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica, que produz uma modificaçã...
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente...
O homicídio é considerado qualificado se for praticado
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.
No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente.Cabe ao Conselho Peniten...
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.O vereador que, em razão do seu...
Considere a seguinte situação hipotética.Alex agrediu fisicamente seu desafeto Lúcio, causando-lhe vários ferimentos, e, durante a briga, decidiu matá...